(i) Estabelecer as diretrizes que asseguram e reforçam o compromisso da Amsel & Ara com o cumprimento das legislações aplicáveis à proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD” – Lei Federal nº 13.709/2018) e a General Data Protection Regulation (“GDPR” - lei europeia que trata da proteção de dados);
(ii) Informar sobre como são realizados o tratamento dos dados pessoais coletados pela Amsel & Ara em seu site;
Garantir transparência aos titulares de dados pessoais que ela venha a utilizar durante as suas atividades, reforçando assim o seu compromisso com a ética e a segurança em suas operações.
Entre em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais caso você tenha qualquer dúvida a respeito de como a Amsel & Ara trata os seus dados pessoais, ou alguma solicitação, nos termos da Política.
Os dados pessoais que coletamos podem ser utilizados para as seguintes finalidades: (i) comunicação: responder a consultas e fornecer informações sobre nossos serviços; (ii) marketing: enviar atualizações, newsletters ou materiais promocionais (com seu consentimento); (iii) análise e melhoria: monitorar e analisar o desempenho do site para aprimorar a experiência do usuário; e (iv) cumprimento legal: atender a obrigações legais e regulatórias, conforme aplicável.
Destacamos abaixo os seus dados pessoais que a Amsel & Ara trata, de onde coletamos esses dados, o que nos levou a realizar esses tratamentos e as correspondentes bases legais descritas nos arts. 7º e/ou 11 da LGPD.
Essas bases legais garantem a legitimidade do uso dos seus dados pela Amsel & Ara de acordo com a LGPD. Caso tenha qualquer dúvida ou não concorde com determinada base legal, favor entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais nos canais indicados na Seção 2.
A Amsel & Ara pode coletar dados pessoais de navegação por meio de cookies presentes no site, incluindo endereço de IP, localização geográfica, tipo de navegador e páginas visitadas em nosso site. Nesse caso, a finalidade para o tratamento é possibilitar uma melhor experiência ao usuário que trafega pelo site. Ademais, a base legal será o consentimento para cookies não necessários.
A Amsel & Ara poderá transferir seus dados para suas unidades no exterior, sobretudo sua representação em Berlim, na Alemanha, mas também em outros países, desde que estritamente necessário para o cumprimento da finalidade. Neste caso, também tomaremos todas as medidas necessárias para garantir a confidencialidade, proteção de dados e segurança da informação nos moldes das legislações aplicáveis.
A Amsel & Ara não compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses e exclusivamente quando necessário para o cumprimento da finalidade da coleta dos dados: (i) prestadores de serviços: podemos compartilhar informações com parceiros e fornecedores que nos auxiliam na operação do site e na prestação de nossos serviços, garantindo que eles cumpram as mesmas obrigações de privacidade; e (ii) Requisitos legais: Podemos compartilhar dados pessoais para cumprir uma obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
Ademais, a Amsel & Ara pode ser obrigada a compartilhar os seus dados pessoais com autoridades judiciais e administrativas. Tomaremos todas as medidas necessárias para que esse compartilhamento se dê apenas quando estritamente necessário, garantindo sempre que possível a confidencialidade, proteção de dados e segurança da informação, de maneira a cumprirem integralmente a LGPD e a GDPR.
A Amsel & Ara somente guardará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados, salvo quando necessário para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, além de possibilitar a prestação de contas, a resposta a eventual requisição de autoridades competentes e eventual defesa em processo judicial ou administrativo, de acordo com a lei. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados.
Você pode exercer qualquer dos direitos listados abaixo perante a Amsel & Ara, a qualquer tempo e mediante os canais indicados abaixo:
(a) Confirmar se a Amsel & Ara trata ou não qualquer dado pessoal a seu respeito.
(b) Acesso. Acesso. Ter acesso aos seus dados pessoais que sejam tratados pela Amsel & Ara, em geral por meio de cópia física ou digital.
(c) Informação. Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com quais a Amsel & Ara compartilhou ou das quais recebeu os seus dados pessoais.
(d) Correção. Corrigir dados a seu respeito que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
(e) Anonimização. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados pessoas a seu respeito, que você entenda serem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou GDPR pela Amsel & Ara.
(f) Portabilidade. Realizar a portabilidade dos seus dados pessoais a terceiros, o que, até o momento, ainda depende de regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). De toda forma, conseguimos lhe fornecer uma cópia eletrônica que venha a permitir a utilização dos seus dados por terceiros, desde que mantenhamos um contrato diretamente com você.
(g) Revogação. Revogar qualquer consentimento que você tenha fornecido para a Amsel & Ara tratar os seus dados.
(h) Eliminação. Eliminar os seus dados pessoais, que tenham ficado armazenados conosco, após você ter revogado o seu consentimento para a Amsel & Ara tratar os seus dados.
(i) Oposição. Ser informado a respeito das consequências em negar consentimento eventualmente solicitado pela Amsel & Ara. Informamos, desde já, que você é livre para não fornecer consentimento à Amsel & Ara, independentemente da finalidade da solicitação feita por nós. Também lhe é garantido o direito de opor-se a tratamento dos seus dados pessoais, baseado em qualquer outra base legal que não o consentimento, desde que você entenda que a Amsel & Ara esteja descumprindo a LGPD.
(j) Peticionar contra a Amsel & Ara perante a ANPD, desde que a Amsel & Ara não atenda a uma solicitação sua dentro do prazo previsto na LGPD.
Ao exercer os seus direitos, precisaremos solicitar alguma comprovação da sua identidade. Isso é para proteger os seus próprios dados pessoais e impedir que haja alguma fraude com os seus dados.
A LGPD e GDPR também lhe garante o direito de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos seus dados pessoais e que possam afetar os seus interesses. Além disso, a LGPD e a GDPR também lhe garantem o direito de receber informações específicas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para tomar essas decisões. Porém, a Amsel & Ara não toma qualquer decisão unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais e, por isso, esses direitos não são aplicáveis.
A Amsel & Ara adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Assim, a Amsel & Ara se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, tais como: restrição de acesso, back-ups regulares e firewall.
A Amsel & Ara poderá realizar modificações na presente Política a qualquer momento e sem prévia notificação. A Amsel & Ara ressalta ser de extrema importância acessar a presente Política periodicamente. Visando auxiliá-lo, a data da última atualização está disponível no início da presente Política.